MAUS TRATOS AOS ANIMAIS


MAUS TRATOS AOS ANIMAIS-qualquer cidadão pode fazer a denuncia: CRMV- Unidade Regional do Sul de Minas Gerais. Delegado Dr. Marden. 35/ 3221-5673. Horário: 8 ao meio dia, 13 até 17 h. E-mail: crmvmg.suldeminas@crmvmg.gov.br

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

A Noção de Hobbes sobre autorização



Hobbes tenta  elucidar o processo onde as palavras e ações de uma pessoa são representações de outra. Essas duas pessoas firmam um acordo perante um ato jurídico, explicado através do conceito de autorização, que delega autoridade ao representante. Essa autorização é que torna legítimo o acordo da representação.
A pessoa artificial tem suas palavras e ações pertencentes a seu representado. Esse representado, por sua vez, é o autor que confere autoridade ao representante.
A pessoa artificial age em nome de outra pessoa mediante um mandato. O autor, ao conceder autorização para ser representado, assume como suas todas as ações e palavras do mesmo. Porém, quando o representante, através de suas ações, extrapola os limites estipulados, será responsabilizado pelas mesmas.
A  pessoa artificial tem atribuições verdadeiras quando fala e age em nome de outra e quando representa coisas inanimadas, as atribuições são fictícias. Isso ocorre quando  se assume legalmente cargos, como o de diretor ou gerente de alguma empresa. Nesse caso a coisa inanimada não pode usar de razão para delegar autoridade, que é conferida por um proprietário. Também, os representantes legais de pessoas legalmente incapazes possuem atribuições denominadas fictícias. Nesses casos a teoria de Hobbes encontraria obstáculos, uma vez que tanto objetos inanimados quanto pessoas incapazes não poderiam ser autores, tampouco delegar autorização para que os representasse.
Por fim, haveria problema em detectar pessoas ditas artificiais, porém que estivessem mentindo obter vantagens.
Outra, é a questão dos autores de peças teatrais, que representam outras pessoas, porém não estão embasadas em nenhum ato jurídico



terça-feira, 3 de janeiro de 2012

O direito natural



Segundo Hobbes, todo homem é livre para usar o que quiser em benefício próprio, para  que sobreviva pelo tempo que a natureza lhe determinou. Esse é o direito natural atribuído a cada homem durante sua existência. Esse direito, se seguido de forma individual, prejudica o seu semelhante, pois, se tudo me é permitido, também o é ao meu semelhante, o que resulta em conflito.
Surgem, então, as leis naturais, de forma a estabelecer o equilíbrio, ora permitindo, ora impedindo, de forma que não venha prejudicar o próprio homem: “O meu direito termina onde começa o seu”. É uma forma que o homem encontrou de não ser prejudicado mais na frente, pois, se a ele tudo é permitido, certamente ao seu semelhante também. A lei procura estabelecer a paz.
Dessa forma, temos que o direito natural do homem resulta em leis e quando isso não acontece, ele vive em constante estado de guerra.
Mesmo que esse direito seja ditado pela razão, isso não é garantia de paz, pois todo o homem tem que estar disposto a procurar por ela, pronto a renunciar, um em favor do outro. O homem renuncia a certos poderes, pois controlando seus atos, certamente seus semelhantes controlarão também, estabelecendo uma espécie de regra para o bem comum  porém, ele nunca tem certeza de que o seu semelhante vá fazer, por isso confia nas leis e nos aplicadores dessas leis, para que elas aconteçam de fato.
Essa permuta é que se denomina contrato, um cede, o outro cede e é estabelecido dessa forma. Quando se renuncia em favor de alguém por mera afeição ou segundas intenções, ou seja, esperando por retribuições, não é considerado contrato.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

O sentido da segunda lei natural



Como vimos  anteriormente, o homem nasce com o direito natural de usar todos os meios possíveis a ao seu alcance, para preservar sua vida, o que ocasiona conflitos. Dessa forma, nessa busca de preservação, passa por cima do direito de seu semelhante, o que faz necessária a criação de leis que regulem esse direito. Surge uma lei natural do homem que é a busca pela paz. Todo homem deve buscar a paz!
Dessa lei que busca pela paz, nasce a segunda que é a renuncia do homem a fazer o que quiser. O homem só deve ir até o ponto que não prejudique seu semelhante, pois parte-se do pressuposto que, se todo homem fizer tudo que lhe é permitido, atingirá o outro e viverá em constante guerra. Então se torna necessária essa segunda lei, que é a renuncia ao poder sobre todas as coisas.  “Nunca faça aos outros, o que não quer para si mesmo” ou “o seu direito termina onde começa o meu”
Dessa forma, o homem cede alguns direitos, transfere outros e quando o semelhante faz o mesmo, a essa troca denomina-se contrato.
Porém existe casos onde o homem cede direitos a outrem por motivos diversos, como para agradar, para obter favores, etc... Nesse caso não se enquadra nessa lei. Necessita que seja uma troca mútua, pois que quando um apenas  cede, fica a desconfiança no outro, como se ele tivesse se entregado como “presa” ao predador.  Isso, certamente, resultará em conflitos e novamente estará em estado de guerra.
Um exemplo de  segurança para o homem é quando se elege um governante, pois além de estabelecer regras de convivência, esse governo fará com que se puna o homem que não agir de acordo com o estabelecido.


domingo, 1 de janeiro de 2012

Me Morte




HOBBES E O ESTADO DA NATUREZA



O homem  é um ser que já nasce com espírito de guerra, passando por cima dos demais para conseguir o que deseja. Ele se julga superior aos outros e isso gera um sentimento que o faz destruir seus semelhantes. Desse constante estado de guerra é que se tem que, nada pode ser injusto.
A justiça e a injustiça não fazem parte da faculdade do corpo ou do espírito. Se assim fosse, poderiam existir num homem que estivesse sozinho no mundo, do mesmo modo que seus sentidos e paixões. (Leviatã, Cap. XIII)
O homem é um ser competitivo, desconfiado e que carrega suas conquistas como troféus. Dessa forma, vive em constante luta com seus semelhantes, justificando a desconfiança, por conta da busca de realização de suas paixões, não vistas como pecado, a não ser que se criem leis que regulem seu comportamento.
O homem visa seu lucro pessoal e sua segurança, uma vez que, só confia em si próprio.
Com isso, se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de mantê-los a todos em respeito, eles de encontram naquela condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens. (Leviatã, Cap. XIII)
Por isso, para coibir a discórdia gerada por esse instinto natural do homem, é que precisamos de alguém que nos governe. Esse homem deve criar leis que regulem nossa convivência em sociedade. Necessitamos desse domínio regulador, porém, pela própria natureza humana, esse governante muitas vezes se deixa levar por suas paixões, o que o faz muito mais predador dos demais, fazendo com que seja necessário que se tome seu poder e se eleja novo governo.
Portanto, um governante para controlar os instintos humanos é primordial e nos faz conviver bem uns com os outros.

EPTV SUL DE MINAS